Comissão aprova declaração de adimplência na conta de consumidores

No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente, considerando-se quitados os valores referentes aos serviços prestados nos demais meses.

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Câmara adia votação de projetos de segurança

Comissão aprova regras para construção de presídios

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal